REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO
Portaria 269 - 2011 – Berços Download
Portaria 594 – 2013 Download
Link para compra - Normas ABNT BERÇO Download
SEGURANÇA DE BRINQUEDOS
Link para compra - Norma ABNT NM 300 e suas partes Download
Portaria 321 de 29-10-2009 REVISADA Download
Portaria 369 - 2007 - ftalatos Download
Portaria 117 de 10.03.2011 - artesão e MPE Download
Portaria 108 junho_2005. REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL Download
SEGURANÇA DE CADEIRAS DE ALIMENTAÇÃO
Link para compra - Norma ABNT - ABNT NBR 15991-12011 - Cadeira de Alimentação para Crianças Download
Portaria 51-13 - Cadeiras de alimentação Download
RTQ 683-12 Download
SEGURANÇA DE CARRINHOS PARA CRIANÇAS
Portaria 28-2014 Download
Link para compra - Norma ABNT NBR 14389-2010 - Segurança de Carrinhos para Crianças Download
Portaria 351-2012 - RAC Carrinhos para crianças Download
Portaria 315-12 - Regulamento técnico para carrinhos para crianças Download
SEGURANÇA DE CHUPETAS
Link para compra - Norma ABNT NBR 10334 2003 - Segurança de chupetas Download
Portaria 34 de 2009 - CHUPETAS Download
Portaria 187_09_ selo em chupetas Download
Portaria 333-2009 - Chupetas Download
RDC 221-2002 - MAMADEIRAS E CHUPETAS Download
SEGURANÇA DE DISPOSITIVO DE RETENÇÃO PARA VEICULOS.
Norma ABNT NBR 14400 2009 - Veículos rodoviários automotores - Dispositivos de retenção para crianças - Requisitos de segurança Download
Portaria n.º 466, de 16 de outubro de 2014 - dispositivos de retenção Download
RTQ - Portaria n.º 18, de 14 de janeiro de 2014 dispositivos de retenção Download
SEGURANÇA DE MAMADEIRAS E BICOS DE MAMADEIRAS.
490-2014 - RAC mamadeiras e bicos de mamadeira Download
Link para compra - ABNT NBR 137932012 - Segurança de mamadeiras e de bicos de mamadeiras Download
Portaria 186_09_ selo em mamadeiras Download
RDC 221-2002 - MAMADEIRAS E CHUPETAS Download
RDC 222 - 2002 anvisa Download
SEGURANÇA DE ANDADOR PARA CRIANÇAS
Link para compra - Norma ABNT NBR 163112014 - Andador para criança - Requisitos de segurança e métodos de ensaio Download
SEGURANÇA DE PRENDEDOR DE CHUPETAS
Link para compra - Norma ABNT NBR 15260 2005- Artigos de puericultura - Prendedor de chupeta Download
RGCP – REQUISITOS GERAIS DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS
Portaria 118-15 - RGCP Download
ANVISA
ANVISA - RDC 41-2011 - Proibição do uso de Bisfenol A em mamadeiras destinadas a alimentação de lactentes. Download
RDC 221-2002 - MAMADEIRAS E CHUPETAS Download
RDC 222 - 2002 anvisa Download